Perguntas Frequentes

O que é a Carta de Serviços?
O Portal de Serviços é o canal oficial da Administração Pública para divulgação das informações sobre os serviços públicos de atendimento. Todas as informações necessárias ao usuário que deseja utilizar um serviço devem estar neste Portal.
Qual a origem das informações sobre os serviços públicos que constam no Portal?
As informações são inseridas e atualizadas pelos próprios órgãos responsáveis.
Não consigo encontrar um serviço. O que faço?
Tente utilizar menos termos na busca, utilizar outras palavras ou nomes pelos quais o serviço é conhecido. Se você souber qual é o órgão responsável pelo serviço, você também pode acessar o item "órgãos" no menu superior. Caso você constate que o serviço que você procura ainda não tenha sido cadastrado pelo órgão responsável, você pode fazer uma reclamação pelo Sistema de Ouvidoria que encaminhará a manifestação ao órgão responsável.
Quero fazer uma denúncia, reclamação ou sugestão. O que faço?
Contacte a ouvidoria do órgão responsável pelo serviço a partir das informações de contato disponíveis na Página do Órgão no Portal. Você também pode acessar diretamente o Sistema de Ouvidorias que encaminhará a manifestação ao órgão responsável.