InícioCarta de ServiçosServicos Acesso à informação ao Cidadão

Acesso à informação ao Cidadão

Ouvidoria e Serviço de Informação

Garantir aos cidadãos o seu direito constitucional de acesso às informações em posse do Governo/poder público, tratando os prazos para liberação ao público e formas de obtenção da informação.
Público-alvo

Cidadão, Pessoa Jurídica , Pessoa física

Prestação do Serviço

Presencial, On-line

Prazo para realização

20 dias

Secretaria de Agricultura e Desenvolvimento Econômico

Compromissos e Qualidades

Requisitos

Requisitos exigidos para prestação do serviço: Acesso à informação ao Cidadão.

Acessar o Sistema de Informação ao Cidadão (E-Sic) disponível no site da entidade