EDITAL DA CHAMADA PÚBLICA Nº 01/2021

CHAMADA PÚBLICA Nº 01/2021, PARA AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS DIRETAMENTE DA AGRICULTURA FAMILIAR E DO EMPREENDEDOR FAMILIAR RURAL CONFORME §1º DO ART.14 DA LEI Nº 11.947/2009 E RESOLUÇÕES DO FNDE RELATIVAS AO PNAE.

 

 O MUNICÍPIO DE SURUBIM, pessoa jurídica de direito público interno, inscrito no CNPJ sob o nº 11.361.862/0001-66, representado neste ato por sua SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO E CULTURA, a Sra. AUCIMERE SILVA DE PAULA CABRAL e por sua SECRETÁRIA DE ADMINISTRAÇÃO, a Sra. DANUSA MEDEIROS PIANCÓ DA SILVA, no uso de suas prerrogativas legais, vem divulgar a realização da Chamada Pública, por meio da Comissão Julgadora da Chamada Pública Para Aquisição de Alimentos, instituída pela Portaria nº 218/2021, publicada em 01/03/2021, para aquisição de gêneros alimentícios – Agricultura Familiar, destinado ao atendimento do Programa Nacional de Alimentação Escolar – PNAE, durante o período de 12 (doze) meses. Os interessados que estiverem de acordo com o art. 34 da Resolução FNDE nº06, de 08/05/2020 deverão apresentar a documentação para habilitação e projeto de venda até às 12h do dia 30 de março de 2021 na Secretaria de Educação e Cultura, localizada na Avenida Oscar Loureiro, s/n, Cabaceira, Surubim/PE – CEP.: 55.750-000. A sessão de abertura dos envelopes será no dia 31/03/2021, às 10h, no auditório da Secretaria de Educação e Cultura, localizado na Avenida Oscar Loureiro, s/n, Cabaceira, Surubim/PE – CEP.: 55.750-000. O processo será regido pelo disposto no art. 14 da Lei 11.947/2009, Resolução FNDE n.º 06/2020, alterada pela Resolução FNDE n.º 20/2020, com aplicação subsidiária da Lei Federal nº 8.666, de 21.06.93, além das demais disposições legais aplicáveis e do disposto no presente Edital.

Edital Chamada Publica

Anexo I – Termo de Referência

Anexo II – MODELO DOS ENVELOPES

Anexo III A V – MODELO PROJETO DE VENDA

ANEXO VI – MINUTA DO CONTRATO

ANEXO VII – DECLARAÇÕES