Perguntas Frequentes

Prefeitura Municipal de Surubim

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  • Perguntas Frequentes

    Como faço para falar com o RH da Prefeitura de Surubim?

    Você pode ir pessoalmente no endereço: Rua João Batista, 80 Centro Surubim, no prédio da Prefeitura. 1º Andar.

  • Perguntas Frequentes

    Como faço para falar com a vigilância sanitária de Surubim?

    Você pode falar com eles presencialmente na Rua Antônio Medeiros Sobrinho, 246. São José- Surubim, 55.750.000, por e-mail: vigilanciasanitaria.surubim@hotmail.com ou pelo número: 81 8759-0897 (whatsapp)

  • Perguntas Frequentes

    Se eu não possuir em mãos o número da inscrição municipal de meu imóvel como faço para conseguir?

    Há duas formas, a primeira é presencial na Tributação que fica na Rua João Batista, 80 Centro Surubim, no prédio da Prefeitura, a outra é pelo número 81 3634 1591 (whatsapp).

  • Perguntas Frequentes

    Como faço para emitir o boleto de IPTU do ano atual?

    No Portal do Contribuinte clique: https://surubim.pe.gov.br/portal-do-contribuinte/ Escolha Acesso ao IPTU depois clique no link verde com o nome IPTU, lembre-se você deve possuir em mãos o número de inscrição do imóvel.

  • Perguntas Frequentes

    O que é o ITBI?

    O ITBI é o imposto sobre a transmissão de bens imóveis ou de direitos reais sobre imóveis, por ato oneroso entre vivos. Trata-se de tributo de competência atribuída aos municípios pela Constituição da República (art. 156, II). Seu pagamento é condição indispensável para o registro no cartório competente da transferência de um imóvel adquirido.

  • Perguntas Frequentes

    Como saber sobre Licitações e Contratos da Prefeitura de Surubim?

    Diretamente no Portal Transparência através do link: https://surubim.pe.gov.br/transparencia/processos-licitatorios/index?ug-codigo=1&ano=2023

  • Perguntas Frequentes

    Sou servidor da prefeitura de Surubim, como saber informações e consultar contracheque?

    Tudo isso você encontra diretamente neste link: https://surubim.pe.gov.br/contracheque-online/

  • Perguntas Frequentes

    Como encontrar informações sobre receitas e despesas do município?

    Basta acessar o site do Portal da Transparência: https://surubim.pe.gov.br/transparencia/

  • Perguntas Frequentes

    Qual horário o horário de funcionamento da Ouvidoria?

    A Ouvidoria da Prefeitura de Surubim funciona de segunda a sexta das 07:00h as 13:00h. Também estamos disponíveis 24 horas por dia pelo whatsapp 81 3634 2220.

  • Perguntas Frequentes

    Qual horário o prédio da Prefeitura de Surubim fica aberto?

    Nosso funcionamento é de segunda a sexta das 07:00h as 13:00h.

  • Perguntas Frequentes

    Qual o endereço da Assistência social e direitos humanos?

    Nossa secretaria localiza-se na Av. Severino Clemente, 274, Centro Surubim. O link da secretaria é: https://surubim.pe.gov.br/secretarias-e-orgaos/secretarias/assistencia-social-e-direitos-humanos/

  • Perguntas Frequentes

    Qual o endereço dentro do site da Prefeitura de Surubim para emissão de IPTU e assuntos relacionados a tributos municipais em Surubim?

    O endereço em nosso site é: https://surubim.hm2solucoes.com.br/portal/open.do?action=open&sys=PDC

  • Perguntas Frequentes

    Qual o endereço físico para emissão de IPTU e assuntos relacionados a tributos municipais em Surubim?

    Você pode se dirigir a tributação que fica na Rua João Batista, 80, centro Surubim. Telefone/whatsapp 81 3634 1591

  • Perguntas Frequentes

    Existe um manual para emissão das notas fiscais eletrônicas?

    Sim, está disponível no link: https://surubim.hm2solucoes.com.br/portal/temp/Tutorial_Emissao_NF.pdf

  • Perguntas Frequentes

    Como faço pra emitir uma nota fiscal eletrônica?

    Você pode emitir diretamente pelo nosso site: https://surubim.hm2solucoes.com.br/portal/open.do?action=open&sys=PDC

  • Perguntas Frequentes

    Qual a secretaria responsável pelas obras públicas da cidade?

    Secretaria de Infraestrutura e Controle Urbano, Localizado na rodovia PE 90 ao lado do Samu.

  • Perguntas Frequentes

    Qual o endereço do SIC e Ouvidoria da Prefeitura de Surubim?

    Rua João Batista, 80 Centro, Surubim 1º andar Sala do Controle Interno.

  • Perguntas Frequentes

    Por quais meios as informações poderão ser solicitadas?

    As informações poderão ser solicitadas nos Serviços de Informações ao Cidadão (SICs), que serão instalados em cada órgão público. A lei também determina que seja concedida ao cidadão a opção de solicitar os dados pela internet. Podem ser usados, também, outros meios, tais como: como carta, e-mail e telefone, conforme disposto em ato administrativo do ente público.

  • Perguntas Frequentes

    Há informações que não podem ser fornecidas?

    Não serão prestadas aos cidadãos informações consideradas sigilosas, tais como assuntos secretos, assim como informações pessoais dos agentes públicos ou privados. Nesses casos, o órgão é obrigado a justificar o motivo para não fornecer o dado.

  • Perguntas Frequentes

    Quais informações poderão ser solicitadas?

    Não há limites para as informações a serem solicitadas. Podem ser requisitadas quaisquer informações a respeito de dados relativos aos órgãos públicos. Será possível, por exemplo, perguntar com obras públicas, andamento de processos de licitação, contratos, detalhes sobre auditorias, fiscalizações, prestações de contas, execução orçamentária e financeira e outras.

  • Perguntas Frequentes

    É preciso dar razões para o pedido a ouvidoria municipal de Surubim?

    Não é preciso apresentar nenhum tipo de justificativa para a solicitação de informações.

  • Perguntas Frequentes

    Quem poderá solicitar informações?

    Qualquer pessoa natural ou jurídica pode pedir dados a respeito de qualquer órgão da administração pública.

  • Perguntas Frequentes

    O que a lei exige dos órgãos públicos na internet?

    A Lei de Acesso à Informação estabelece também que as entidades públicas divulguem na internet, em linguagem clara e de fácil acesso, dados sobre a administração pública.

  • Perguntas Frequentes

    O que é a Lei de Acesso à Informação Municipal de Surubim?

    A lei de acesso à Informação municipal é a lei 107/2018 que se encontra no link: https://surubim.pe.gov.br/transparencia/visualizar/index/legislacoes/doc/364296353/18-lei-107-2018-regulamentacao-da-lai-municipal.pdf

  • Perguntas Frequentes

    O que é a Lei de Acesso à Informação?

    A lei 12527/2011, a chamada Lei de Acesso à Informação, obriga órgãos públicos federais, estaduais e municipais (ministérios, estatais, governos estaduais, prefeituras, Câmaras Municipais, empresas públicas, autarquias, RPPS etc.) a oferecer informações relacionadas às suas atividades a qualquer pessoa que solicitar os dados.

  • Perguntas Frequentes

    Como tirar dúvidas sobre termos, expressões e siglas do governo?

    Consulte o glossário para saber mais sobre todas as expressões, siglas e termos técnicos utilizados no Portal.

  • Perguntas Frequentes

    É preciso ser cidadão morador da cidade de Surubim para acessar Portal da Transparência da cidade?

    Todo cidadão pode consultar os dados do Portal da Transparência. Não há necessidade de senha ou autorização para acessar utilizar o sistema. O sistema tem acesso amplo e liberado, sem qualquer restrição para consulta.

  • Perguntas Frequentes

    O que cidadão pode consultar nesse Portal da Transparência?

    A consulta dá cumprimento ao disposto na Lei Complementar n.º 131, de 27 de maio de 2009, que trata da divulgação, em tempo real, de informações pormenorizadas sobre a execução orçamentária e financeira dos órgãos públicos. Por meio da pesquisa, é possível, detalhar todos os documentos emitidos pelas unidades gestoras dos Poderes Executivo e Legislativo no decorrer da execução das suas despesas, inclusive, pela fase em que a despesa está: empenho, liquidação e pagamento.

  • Perguntas Frequentes

    Quem deve divulgar os dados nas páginas de transparência?

    Todos os órgão e entidades da Administração Direta e Indireta (Autarquias, Fundações, Empresas Públicas e Sociedades de Economia Mista) do Poder Executivo devem manter, em seus sítios na Internet, Páginas de Transparência Pública, além do Poder Legislativo.

  • Perguntas Frequentes

    O que é o Portal da Transparência da prefeitura de Surubim?

    O Portal da Transparência é um site pela Prefeitura de Surubim que contém informações acerca das ações governamentais, execução orçamentária e financeira (receitas e despesas), movimento extraorçamentário, dentre outras informações de interesse do cidadão.