Atos normativos - Lei de Diárias

Prefeitura Municipal de Surubim

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  • Lei de Diárias

    Decreto n° 013/1997

    Dispõe sobre a regulamentação da Concessão de Diárias e dá outras providências.
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    publicado em 15/09/1997, última modificação em 15/09/1997
  • Lei de Diárias

    Tabelas com valores de diárias 2020 a 2023

    Valores de pagamento de diárias conforme decreto 013/1997
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    publicado em 01/01/2021, última modificação em 01/01/2021