Atos normativos - Lei Orgânica

Prefeitura Municipal de Surubim

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  • Lei Orgânica

    Lei

    Nós, Vereadores eleitos pelo povo de surubim, Estado de Pernambuco, reunidos em Sessão Especial para votar a norma legal que se destina a estabelecer e promover, dentro dos preceitos expressos na Constituição Federal e na Constituição Estadual, o desenvolvimento deste Município, assegurando a todos os mesmos direitos e oportunidades, sem quaisquer preconceitos e discriminações, garantindo dentro de sua responsabilidade, autonomia e competência, a paz social e a harmonia indispensáveis ao desenvolvimento do Município e de todos, em sua plenitude, ouvido, o povo e os diversos segmentos da sociedade, decretamos e promulgamos, sob a proteção de Deus, a seguinte Lei Orgânica do Município de Surubim:
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    publicado em 31/03/1990, última modificação em 31/03/1990
  • Lei Orgânica

    Lei Orgânica

    Lei Orgânica do município de Surubim - PE
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    publicado em 31/03/2000, última modificação em 31/03/2000