Legislação - Lei

Prefeitura Municipal de Surubim

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  • Lei

    Lei n° 238/2021

    Dispõe sobre a reestruturação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - CACS-FUNDEB, em conformidade na Lei Federal nº 14.113, de 25 de dezembro de 2020
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    publicado em 20/04/2021, última modificação em 20/04/2021
  • Lei

    Lei n° 236/2021

    Dispõe sobre a autorização para abertura de Crédito Adicional Especial e dá outras providências.
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    publicado em 09/04/2021, última modificação em 09/04/2021
  • Lei

    Lei n° 235/2021

    Ratifica protocolo de intenções firmado entre Municípios brasileiros, com a finalidade de adquirir vacinas para combate à pandemia do coronavírus; medicamentos, insumos e equipamentos na área da saúde.
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    publicado em 09/04/2021, última modificação em 09/04/2021
  • Lei

    Lei n° 234/2021

    Fixa o valor do salário mínimo dos Servidores da Câmara Municipal e Altera o Anexo I do Grupo I - Atividade de Nível superior, Grupo II – Atividades de Nível Elementar. Anexo II do Grupo I – Direção de Chefia e Assessoramento do cargo deliberativo; Grupo II – Direção, Chefia e Assessoramento da mesa diretora, da Lei Nº 013/2006, que dispõe sobre o Plano de Cargos Carreiras e Vencimento da Câmara Municipal. de Surubim, e dá outras providências
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    publicado em 08/03/2021, última modificação em 08/03/2021
  • Lei

    Lei n° 228/2021

    Autoriza o poder executivo a contratar operação de crédito com o Banco do Brasil e dá outras providências
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    publicado em 23/02/2021, última modificação em 23/02/2021
  • Lei

    Lei n° 2019/2020

    Dispõe sobre a autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências.
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    publicado em 08/12/2020, última modificação em 08/12/2020
  • Lei

    Lei n° 221/2021

    ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 340/2013 QUE CRIA EM ÂMBITO MUNICIPAL O CONSELHO DAS JUVENTUDES DE SURUBIM/PE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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    publicado em 10/12/2020, última modificação em 10/12/2020
  • Lei

    Lei n° 220/2020

    EXONERAR, do Cargo de Provimento em Comissão de Secretário Escolar.
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    publicado em 31/12/2020, última modificação em 31/12/2020

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