Legislação - Lei

Prefeitura Municipal de Surubim

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Lei n° 238/2021

Dispõe sobre a reestruturação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - CACS-FUNDEB, em conformidade na Lei Federal nº 14.113, de 25 de dezembro de 2020 VerBaixar

20/04/2021

Lei n° 236/2021

Dispõe sobre a autorização para abertura de Crédito Adicional Especial e dá outras providências. VerBaixar

09/04/2021

Lei n° 235/2021

Ratifica protocolo de intenções firmado entre Municípios brasileiros, com a finalidade de adquirir vacinas para combate à pandemia do coronavírus; medicamentos, insumos e equipamentos na área da saúde. VerBaixar

09/04/2021

Lei n° 234/2021

Fixa o valor do salário mínimo dos Servidores da Câmara Municipal e Altera o Anexo I do Grupo I - Atividade de Nível superior, Grupo II – Atividades de Nível Elementar. Anexo II do Grupo I – Direção de Chefia e Assessoramento do cargo deliberativo; Grupo II – Direção, Chefia e Assessoramento da mesa diretora, da Lei Nº 013/2006, que dispõe sobre o Plano de Cargos Carreiras e Vencimento da Câmara Municipal. de Surubim, e dá outras providências VerBaixar

08/03/2021

Lei n° 228/2021

Autoriza o poder executivo a contratar operação de crédito com o Banco do Brasil e dá outras providências VerBaixar

23/02/2021

Lei n° 2019/2020

Dispõe sobre a autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências. VerBaixar

08/12/2020

Lei n° 221/2021

ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 340/2013 QUE CRIA EM ÂMBITO MUNICIPAL O CONSELHO DAS JUVENTUDES DE SURUBIM/PE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. VerBaixar

10/12/2020

Lei n° 220/2020

EXONERAR, do Cargo de Provimento em Comissão de Secretário Escolar. VerBaixar

31/12/2020

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