Atos normativos - Lei

Prefeitura Municipal de Surubim

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  • Lei

    Lei n° 486/2023

    Fixa o valor do subsídio dos secretários municipais e dá outras providências.
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    publicado em 03/07/2023, última modificação em 03/07/2023
  • Lei

    Lei n° 485/2023

    Dispõe sobre a autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências.
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    publicado em 03/07/2023, última modificação em 03/07/2023
  • Lei

    Lei n° 484/2023

    AUTORIZA O MUNICÍPIO DE SURUBIM A PARTICIPAR DO CONSÓRCIO DOS MUNICÍPIOS PERNAMBUCANOS – COMUPE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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    publicado em 03/07/2023, última modificação em 03/07/2023
  • Lei

    Lei n° 483/2023

    CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL DE SURUBIM – COMUPDEC, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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    publicado em 03/07/2023, última modificação em 03/07/2023
  • Lei

    Lei n° 482/2023

    DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO E RESTRUTURAÇÃO ADMINISTRATIVA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE SURUBIM/PE, CRIA E EXTINGUE CARGOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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    publicado em 03/07/2023, última modificação em 03/07/2023
  • Lei

    Lei n° 482/2023

    DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO E RESTRUTURAÇÃO ADMINISTRATIVA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE SURUBIM/PE, CRIA E EXTINGUE CARGOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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    publicado em 03/07/2023, última modificação em 03/07/2023
  • Lei

    Lei n° 477/2023

    Dispõe sobre a criação de cargos de provimento efetivo no Município de Surubim, na forma que especifica e dá outras providências.
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    publicado em 22/06/2023, última modificação em 22/06/2023
  • Lei

    Lei n° 470/2023

    Altera a Lei Municipal no 187, de 23 de dezembro de 2019, quando modifica os requisitos da isenção de custas e emolumentos da primeira averbação de construção residencial, no tocante à Regularização Fundiária Urbana.
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    publicado em 25/05/2023, última modificação em 25/05/2023
  • Lei

    Lei n° 458/2023

    Dar-se nome de Rua e adota outras providências.
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    publicado em 05/05/2023, última modificação em 05/05/2023
  • Lei

    Lei n° 450/2023

    EMENTA: DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DO SISTEMA UNIVERSIDADDE ABERTA DO BRASIL – UAB, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SURUBIM, VOLTADO À OFERTA DE CURSOS E PROGRAMAS NA MODALIDADE A DISTÂNCIA, MEDIANTE A CRIAÇÃO E MANUTENÇÃO DO POLO DE APOIO PRESENCIAL, NOS TERMOS E CONDIÇÕES QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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    publicado em 05/05/2023, última modificação em 05/05/2023
  • Lei

    Lei n° 439/2023

    Dar-se nome de Rua e adota outras providências.
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    publicado em 05/05/2023, última modificação em 05/05/2023
  • Lei

    LEI No 438 / 2023

    Dar-se nome de Rua e adota outras providências.
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    publicado em 05/05/2023, última modificação em 05/05/2023
  • Lei

    LEI No 437 / 2023

    Dar-se nome de Rua e adota outras providências.
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    publicado em 14/04/2023, última modificação em 14/04/2023
  • Lei

    Lei n° 436/2023

    Dar-se nome de Rua e adota outras providências.
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    publicado em 14/04/2023, última modificação em 14/04/2023
  • Lei

    Lei n° 435/2023

    Dar-se nome de Rua e adota outras providências.
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    publicado em 14/04/2023, última modificação em 14/04/2023
  • Lei

    Lei n° 434/2023

    Dar-se nome de Rua e adota outras providências.
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    publicado em 14/04/2023, última modificação em 14/04/2023
  • Lei

    Lei n° 433/2023

    Dispõe sobre a autorização para abertura de Crédito Especial e dá outras providências.
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    publicado em 14/04/2023, última modificação em 14/04/2023
  • Lei

    Lei n° 432/2023

    Dar-se nome de Rua e adota outras providências.
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    publicado em 21/03/2023, última modificação em 21/03/2023
  • Lei

    Lei n° 431/2023

    Dar-se nome de Rua e adota outras providências.
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    publicado em 21/03/2023, última modificação em 21/03/2023
  • Lei

    Lei n° 430/2023

    Dar-se nome de Rua e adota outras providências.
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    publicado em 21/03/2023, última modificação em 21/03/2023