Reconheço e ratifico, para fins do disposto inciso II do art. 75 da Lei 14.133/2021 “(Vide Decreto nº 11.317)(Vigência)” e à vista da justificativa do órgão de origem e do parecer Jurídico, o Termo de Dispensa, cujo objeto “EMPRESA ESPECIALIZADA EM CONSULTORIA E ASSESSORIA TÉCNICA, CAPTAÇÃO DE RECURSOS, ELABORAÇÃO, ATUALIZAÇÃO E ACOMPANHAMENTO DE CONVÊNIOS, ESTANDO INCLUÍDOS OS NOVOS PROCESSOS E OS QUE ESTÃO EM ANDAMENTO, A FIM DE ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DO MUNICÍPIO DE SURUBIM/PE” pela empresa V.S FIGUEREDO LTDA, com CPNJ n° 21.011.741/0001-48, pelo valor global de R$ 53.000,00 (vinte e oito mil setecentos e cinquenta reais), para fins de realização dos serviços, pagos em 10 (dez) parcelas no valor de R$ 5.300,00 (cinco mil e trezentos reais) mensal.
Prefeitura Municipal de Surubim,
24 de
Março de
2023
SECRETÁRIA DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO
DANUSA MEDEIROS PIANCÓ DA SILVA
